COMO FUNCIONA A GANRANTIA DE REFORMA PREDIAL

A garantia de reforma predial é um dos temas que mais geram dúvidas entre síndicos, conselhos e gestores. Embora muitos acreditem que o prazo de garantia seja único e automático, ele depende de fatores que incluem as normas da ABNT, o manual de uso, operação e manutenção e, além disso, o cumprimento das manutenções preventivas pelo condomínio.

Para facilitar a compreensão, este artigo explica de forma clara e organizada como a garantia funciona. Além disso, mostra quais são suas coberturas, quais situações podem excluí-la e por que a manutenção é determinante para sua validade. Por fim, apresentamos uma tabela prática para tornar a visualização muito mais simples e objetiva.

O QUE É A GARANTIA EM RESTAURAÇÃO PREDIAL

A garantia assegura que os serviços executados na edificação tenham o desempenho esperado dentro de um prazo definido. Na restauração predial, esse período costuma estar alinhado às diretrizes da ABNT NBR 15575 (Norma de Desempenho), podendo chegar a 5 anos, conforme o serviço e o sistema construtivo. Dessa forma, o condomínio tem segurança sobre a durabilidade e confiabilidade dos trabalhos executados.

Contudo, para que a garantia seja válida, o condomínio deve seguir as orientações técnicas e manutenções previstas pela ABNT NBR 5674 (Manutenção de Edificações). Além disso, é fundamental registrar cada inspeção e toda intervenção para manter o histórico em conformidade e garantir rastreabilidade.

TABELA DE GARANTIAS POR TIPO DE SERVIÇO

A tabela abaixo facilita a visualização dos prazos típicos de garantia utilizados no setor. Assim, o condomínio consegue comparar e entender melhor cada categoria.

Prazos de garantia mínimos em conformidade com a NBR15575:2013-Edificações Habitacionais – Desempenho

Os prazos podem variar conforme contrato, memorial descritivo, materiais utilizados e as condições específicas da edificação.

POR QUE A MANUTENÇÃO É OBRIGATÓRIA PARA MANTER A GARANTIA

Embora o serviço seja executado conforme normas, seu desempenho ao longo do tempo depende diretamente da manutenção. Por isso, a ABNT NBR 5674 estabelece que o condomínio é responsável por diversas ações essenciais para preservar a garantia.

• Realizar inspeções periódicas;
• Corrigir pequenas anomalias antes que se agravem;
• Seguir as recomendações do manual de uso, operação e manutenção;
• Registrar ocorrências e intervenções;
• Evitar o mau uso e intervenções sem supervisão técnica.

Assim, ainda que o serviço tenha excelência técnica, a falta de manutenção pode excluir a garantia de reforma predial. Portanto, seguir as recomendações é indispensável.

SITUAÇÕES QUE PODEM EXCLUIR A GARANTIA

Para evitar recusas em atendimentos, é importante entender o que pode invalidar a garantia. Além disso, conhecer essas situações ajuda o condomínio a adotar práticas preventivas.

• Falta de manutenção preventiva;
• Mau uso ou uso inadequado dos ambientes;
• Reformas feitas sem orientação técnica;
• Perfurações indevidas em fachadas e áreas restauradas;
• Acúmulo de sujeira que gera infiltrações, bolhas ou destacamentos;
• Danos causados por produtos químicos inadequados;
• Negativa de acesso para inspeção técnica.

Quando essas situações acontecem, o desempenho do material é comprometido e, consequentemente, a garantia deixa de ser aplicável.

COMO PROCEDER DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA

Durante o período de garantia, recomenda-se que o condomínio adote práticas que preservem a validade e facilitem o atendimento técnico quando necessário. Entre as ações essenciais estão:

• Guardar manuais, relatórios, plantas e documentos da obra;
• Permitir o acesso técnico para vistorias e reparos cobertos pela garantia;
• Notificar o prestador de serviço assim que forem identificadas anomalias;
• Manter registros fotográficos e relatórios das intervenções;
• Executar as manutenções preventivas previstas no plano de manutenção;
• Solicitar laudos ou pareceres técnicos quando houver dúvidas sobre a origem do problema.

Esses procedimentos ajudam a assegurar histórico, rastreabilidade e base documental para acolhimento de chamados dentro da garantia.

CONCLUSÃO

A garantia de reforma predial é um pilar essencial para proteger o investimento do condomínio. No entanto, sua validade depende não apenas da empresa executora, mas também do comprometimento do condomínio com a manutenção contínua. Portanto, o cuidado diário influencia diretamente nos resultados.

Quando as normas são respeitadas, o desempenho da fachada e das áreas restauradas aumenta significativamente. Além disso, os custos futuros são reduzidos, elevando o padrão de segurança e conservação.

Para obter segurança jurídica e técnica, recomenda-se que o condomínio exija no contrato especificações claras sobre prazos, escopo, materiais, condições de validade da garantia e disposições sobre manutenção e inspeções periódicas.

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